A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, afirmou que é dever do poder público dar oportunidade para que todas as pessoas possam viver com respeito e dignidade. A declaração foi feita nesta terça-feira (13), durante a abertura do Seminário de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa. Cerca de 190 pessoas participaram do encontro, que ocorreu no Palácio das Araucárias, em Curitiba, e foi transmitido simultaneamente, via webconferências, para todo o Estado. O Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa é lembrado mundialmente na próxima quinta-feira (15).

Na ocasião, Fernanda reforçou a necessidade de investir em políticas de proteção e a necessidade de combater a violência contra esse público. “É preciso fazer valer todos os direitos relacionados à pessoa idosa. Mesmo que não estivesse no papel, é obrigação do poder público resgatar as pessoas, oferecer saúde, educação, segurança, habitação”, destacou a secretária.

DENÚNCIAS – De janeiro a junho deste ano, o Paraná registrou 453 denúncias de violência contra idosos. As situações mais denunciadas foram agressão física, apropriação indébita, abandono, negligência, abusos econômico-financeiros, abusos psicológicos, maus-tratos, violência institucional e cárcere privado.

O secretário da Segurança Pública e Administração Previdenciária, Wagner Mesquita, ressaltou que é importante que a população participe e denuncie as situações desta natureza. Segundo ele, após a coleta das denúncias, são verificadas as providências imediatas a serem tomadas.

“Não existe uma regra fixa, cada caso tem que ser estudado. O que uma família quer, às vezes, não é só a penalidade ao agressor, mas um tratamento. Por isso, tem que se adequar o Código de Processo Penal à necessidade daquele delito, porque envolve toda uma família”, explica Mesquita.

O coordenador estadual do Disque-Denúncia 181, Edivan Fragoso, reforça que a ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone, em todo o Estado. O anonimato é garantido.

“A sociedade tem participado e as denúncias têm sido devidamente encaminhadas aos órgãos competentes, para que possam ser feitas as análises não só da parte policial, mas para a formulação de políticas públicas na área”, ressaltou.

As denúncias também podem ser registradas no site www.181.pr.gov.br, ou ainda nas Delegacias da Mulher e no Núcleo de Vulneráveis, da Delegacia de Homicídios, em Curitiba.

TEMAS - O encontro enfatizou o papel do Ministério Público do Paraná nos casos de violência contra a pessoa idosa, os desdobramentos das denúncias recebidas e as atribuições dos cidadãos na valorização do idoso.

Foram palestrantes a promotora do MP, Rosana Bevervanço, a delegada titular da Delegacia da Mulher de Curitiba, Sâmia Coser, o coordenador de Saúde do Idoso da Secretaria da Saúde, Rubens Bendlin, e Elizabeth Piovezan, do Instituto Alzheimer Brasil. O evento contou ainda com a presença do diretor do ParanáPrevidência, Wilson Quinteiro.

Paraná garante aumento de recursos para Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

O lançamento do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, em 2014, direcionou as políticas públicas de acordo com o Estatuto do Idoso e ajudou a fortalecer o atendimento específico para os idosos no Paraná.

Para ampliar os recursos para esta política, em 2015, o governador Beto Richa decretou que todas as empresas estatais destinassem 1% do valor devido do Imposto de Renda ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fipar). Com a medida, o saldo do fundo, que era R$ 3,6 milhões, em 2014, fechou 2016 com R$ 12,18 milhões.

A coordenadora da política da pessoa idosa, Fabiana Longhi, explica que a Secretaria da Família e o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso está incentivando e orientando as prefeituras para a criação e fortalecimento dos conselhos, fundos e planos municipais dos direitos da pessoa idosa.

“Com estes mecanismos ativos os municípios poderão elaborar e executar políticas voltadas à população idosa, e também poderão receber recursos do Estado para atender melhor esta população”, diz Fabiana.