A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho prorrogou o chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em firmar termo de fomento para ações de promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa. As propostas deverão ser entregues até dia 29 de março de 2019, no endereço www.sistag.social.pr.gov.br, no horário entre 9 e 17 horas.

O edital está disponível na internet, na página www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/pagina-1468.html no item Informes e Editais, localizado na aba do lado esquerdo do site.

O termo de fomento tem por finalidade a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para cofinanciar ações voltadas à promoção, defesa ou garantia dos direitos da pessoa idosa no Estado do Paraná, apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestem atendimento à pessoas idosas, no âmbito do Estado do Paraná e em consonância com o art. 3º da Lei Federal 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso.

NOVAS DATAS:

1. Avaliação e classificação das propostas: de 01/04/2019 a 10/05/2019;
2. Verificação do cumprimento dos requisitos para celebração da(s) OSC(s) selecionada(s), incluindo a inocorrência dos impedimentos legais: de 03/06/2019 a 05/07/2019;
3. Aprovação do plano de trabalho apresentado e do regulamento de compras e contratações da(s) OSC(s) selecionada(s): de 08/07/2019 a 13/09/2019;
4. Emissão de pareceres técnicos: de 16/09/2019 a 18/10/2019; e
5. Celebração do instrumento de parceria: de 21/10/2019 a 18/12/2019.